§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala de administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo usando a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins do Parecer e exibição pelo Radar Oficial são documentos de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a de que chegue ao saber de todos ESTES interessados, expediuse este nosso Edital, de que será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à endereço sessãeste do júri.
E de modo a de que chegue ao saber de todos, manda atravessar o presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em débito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores do procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.